Em relação ao imposto de importação é correto dizer-se que:

a

podem ser aumentadas as alíquotas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.

b

a alíquota ad valorem não se aplica sobre a importação de produtos estrangeiros.

c

quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, a base de cálculo do imposto é arbitrada pela autoridade fiscal.

d

o arrematante não é contribuinte do imposto quanto aos produtos apreendidos ou abandonados.

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