É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre os itens abaixo, EXCETO:

a

templos de qualquer culto

b

patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos e instituiçôes de educação sem fins lucrativos

c

livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão

d

patrimônio, renda ou serviços das autarquias, fundaçôes e sociedades de economia mista instituídas e mantidas pelo poder público

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