Questão: 29756 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"A" cometeu três roubos simples, em concurso formal perfeito, e, quanto à privativa de liberdade, o Juiz aplicou-lhe pena-base no mínimo, com aumento de 1/5, em razão do concurso referido. Além disso, impôs-lhe trinta dias-multa. Tendo em conta tais dados, pode-se dizer que

  • a
    a pecuniária aplicada é excessiva, pois deveria ter seguido o critério utilizado para dosar a pena privativa de liberdade.
  • b
    a multa foi aplicada com acerto, obedecendo não ao sistema de exasperação destinado pela legislação às penas privativas de liberdade, mas a outro dispositivo do Código Penal.
  • c
    Não está totalmente errado o quantum de multa, pois o crime é grave.
  • d
    A quantidade de multa imposta contrariou o disposto no Código Penal.
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