É crime de preconceito, definido na Lei n.º 7.716/89:

a

impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso;

b

ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave;

c

reduzir alguém à condição análoga à de escravo, submetendo-lhe a trabalhos forçados;

d

impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos.

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