Questão: 29829 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De modo geral, a decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a inconstitucionalidade de lei em ação direta de inconstitucionalidade começa a produzir todos os seus efeitos:

  • a
    desde o trânsito em julgado da decisão.
  • b
    desde a publicação do acórdão, com a respectiva ementa, no Diário de Justiça.
  • c
    desde a data da publicação da ata da sessão de julgamento.
  • d
    desde o dia mesmo do julgamento da ação.
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