O chamado aborto terapêutico praticado por médico:

não é fato penalmente típico;

é fato típico; não será antijurídico se precedida de autorização do juiz competente;

é fato típico e antijurídico;contudo, se precedida de autorização do órgão do Ministério Público não ensejará o oferecimento de denúncia, eis que inexistirá justa causa para tanto;

configura exemplo de descriminante putativa; o agente é isento de pena.