Questão: 29858 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tratando-se de responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • a
    Empresas públicas podem se sujeitar à responsabilidade objetiva ou subjetiva, dependendo de seu objeto social.
  • b
    A teoria francesa da faute du service é enquadrada como hipótese de responsabilidade objetiva.
  • c
    Pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da Administração Pública, podem se sujeitar à responsabilidade objetiva.
  • d
    A responsabilidade do Estado por omissão caracteriza-se como de natureza subjetiva.
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