Questão: 29979 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Determinado funcionário público, no exercício de suas funçôes, toma conhecimento de um crime de ação pública, praticado por outrem. A partir de então, referido funcionário passa a constranger o agente a praticar determinado ato, sob pena de denunciá-lo à autoridade policial. Referido funcionário:

  • a
    comete o crime de exercício arbitrário das próprias razôes;
  • b
    comete o crime de corrupção ativa;
  • c
    comete o crime de extorsão, ainda que inexistir o intuito de vantagem econômica;
  • d
    comete o crime de constrangimento ilegal, desde que inexista o intuito de vantagem econômica;
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