Questão: 30157 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à prescrição, é correto afirmar:

  • a
    Os prazos da prescrição são reduzidos pela metade quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos.
  • b
    O curso da prescrição não se interrompe pela pronúncia, mas somente pela decisão confirmatória da pronúncia.
  • c
    Nos crimes conexos que sejam objeto do mesmo processo, a interrupção da prescrição relativa a um agente não produz efeitos aos outros autores do crime.
  • d
    Em se tratando de concurso material de crimes, a extinção da punibilidade pela prescrição incidirá sobre a pena do crime mais grave.
  • Próxima Questão