Tratando-se de despesa pública, na Lei de Orçamento a discriminação da despesa orçamentária será feita, no mínimo, por elementos.

Entende-se por elementos:

a

a despesa paga à margem da Lei Orçamentária, independente de autorização legislativa.

b

ao desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins.

c

o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotaçôes próprias.

d

a despesa cuja realização depende de autorização legislativa mas pode ser realizada sem crédito orçamentário.

Próxima Questão