Questão: 30360 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A questão referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
No que diz respeito ao regime jurídico do servidor público federal, é legal e tecnicamente correto afirmar que:

  • a
    o exercício é o efetivo desempenho das atribuiçôes do cargo público ou da função de confiança.
  • b
    o salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
  • c
    o funcionário público é a pessoa que ocupa cargo público criado por decreto do Poder Executivo.
  • d
    a remuneração é o valor-base do cargo em exercício, não acrescido das vantagens pecuniárias.
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