O Direito Ambiental é norteado, dentre outros, pelos princípios da prevenção, da educação e da reparação de danos. Tendo em vista o que dispôe a Lei nº 9.605/98, julgue as afirmaçôes seguintes atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:
I - as penas restritivas de direito são autônomas e para que substituam as privativas de liberdade basta que o crime seja culposo ou, quando doloso, a pena privativa de liberdade aplicada não ultrapasse quatro anos;
II - nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a prévia composição do dano, salvo comprovada impossibilidade de fazê-la, é condição necessária para a proposta da transação penal;
III - não é crime ambiental realizar dolorosa em animais vivos quando para fins científicos ou didáticos;
IV - a pena de proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvençôes ou doaçôes, não poderá exceder o prazo de dez anos;
V - decorrido o prazo de suspensão condicional do processo, somente será declarada extinta a punibilidade por crime ambiental quando houver, através de laudo de constatação, a comprovação da integral reparação do dano, ressalvada a impossibilidade de fazê-la.

a

F V F V V

b

V F V F F

c

F F V V V

d

F V V F V

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