Questão: 30479 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É atributo do ato administrativo, desnecessário à operatividade daqueles atos enunciativos e negociais:

  • a
    Presunção de Legitimidade;
  • b
    Auto-executoriedade;
  • c
    Imperatividade;
  • d
    Discricionariedade;
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