É dispensável a licitação:

para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, desde que tais serviços especializados sejam previamente analisados e certificados por comissão especial do órgão licitante, excluídos os serviços de publicidade e divulgação;

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;