Questão: 30623 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O artigo 56 do Código de Processo Civil preceitua:

“Art. 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.”

Considerando-se o instituto processual de que trata essa norma legal, assinale a resposta correta:

  • a
    A oposição será oferecida por meio de requerimento dentro dos próprios autos da ação judicial em que litigam os opostos, da qual estes serão intimados para apresentar impugnação;
  • b
    A existência de constrição judicial sobre a coisa que controvertem autor e réu é pressuposto para o oferecimento da oposição;
  • c
    Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido do opoente, a oposição continuará contra o outro;
  • d
    O terceiro que não oferecer oposição em tempo oportuno – antes de proferida sentença – será atingido pelos efeitos da coisa julgada que se formar naquela ação, ficando prejudicado o direito que ele eventualmente possuir sobre a coisa litigiosa;
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