Questão: 30634 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente às espécies de obrigaçôes,

  • a
    a obrigação de dar coisa certa confere ao credor direito pessoal e real sobre o bem.
  • b
    a obrigação de dar coisa incerta indica a total indeterminação do objeto da prestação.
  • c
    a recusa ao cumprimento de obrigação de fazer resolve- se, segundo o ordenamento brasileiro, exclusivamente em perdas e danos.
  • d
    a obrigação de dar coisa certa abrange a entrega e a restituição.
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