Questão: 30638 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade

  • a
    cuida apenas da inconstitucionalidade por ação.
  • b
    apenas admite o controle concentrado.
  • c
    atribui competência para processar apenas ao STF.
  • d
    acolhe o critério de controle difuso por via de exceção.
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