Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade.
Trata-se da descrição legal e da regra de aplicação de pena do:

a

concurso material de crimes.

b

concurso formal de crimes.

c

crime continuado.

d

concurso imaterial de crimes.

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