Com referência ao concurso público:

Somente pode ser de provas e títulos;

É obrigatório somente para os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional;

Obriga a nomeação do aprovado, observado o número de vagas declaradas no edital de concurso;

É dispensado para ingresso de ex-combatentes no serviço público, para contratação temporária de excepcional interesse público e outras hipóteses previstas na Constituição Federal;