Questão: 30894 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pedro Augusto é denunciado pela suposta prática do delito de apropriação indébita. A acusação ministerial estribou-se em peças de informação, não tendo sido realizado o inquérito policial, já que presentes nas mencionadas peças o suporte mínimo probatório necessário ao oferecimento da denúncia.
Escolha a alternativa correta:

  • a
    A denúncia foi oferecida corretamente, já que demonstrada pelo promotor a causa provável, por meio das citadas peças de informação.
  • b
    O promotor não poderia ter denunciado Pedro, posto ser o inquérito policial imprescindível ao oferecimento da denúncia.
  • c
    A denúncia foi oferecida incorretamente, já que o crime acima é de ação penal de iniciativa privada.
  • d
    Todas as respostas acima estão incorretas.
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