É correto afirmar sobre a disciplina jurídica das relaçôes de filiação:

Na averiguação oficiosa de paternidade, o silêncio do suposto pai, após o recebimento da notificação para que se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída, não gera qualquer presunção legal.

É vedada a investigação de paternidade por filho extra-matrimonial quando o suposto pai for casado.

É lícito o reconhecimento de filho incestuoso na ata do casamento.

Nos termos do Código Civil, a presunção pater is est não incide com relação aos nascidos dentro do 250 dias subsequentes à separação judicial.