O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que:

a

a adoção pode ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

b

a adoção pode ser realizada por procuração.

c

o adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotado.

d

a morte dos adotantes restabelece o pátrio poder dos pais naturais.

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