Questão: 31344 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na execução fiscal, o prazo para oposição de embargos à execução é de:

  • a
    10 (dez) dias e se inicia da intimação da penhora.
  • b
    15 (quinze) dias e se inicia da data em que o Oficial de Justiça certificar sua diligência.
  • c
    15 (quinze) dias e se inicia da juntada aos autos da certidão de intimação da penhora por Oficial de Justiça.
  • d
    30 (trinta) dias e se inicia da intimação da penhora.
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