Questão: 31533 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação às nulidades em processo penal, uma das proposiçôes seguintes não é correta. Indique-a.

  • a
    A ilegitimidade "ad causam" passiva é insanável.
  • b
    A falta de intimação das partes sobre a expedição de carta precatória é nulidade relativa.
  • c
    Há nulidade se a defesa não receber cópia do libelo, com o elenco de testemunhas, no prazo legal, bem como se ela não apresentar contrariedade ao libelo, dentro do respectivo prazo.
  • d
    É formalmente inexistente a sentença sem assinatura do juiz.
  • Próxima Questão