Questão: 31600 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Agentes de um distrito policial montaram barreira policial rotineira, com o objetivo de encontrar drogas ilícitas. Um motociclista, ao passar pela barreira, não atendeu ao sinal de parada determinado por um agente, pois estava sem capacete e não possuía licença para conduzir aquele veículo. Ato contínuo, três policiais efetuaram disparos de pistola contra o motociclista, que faleceu em consequência das lesôes provocadas pelos disparos.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • a
    Por agirem no estrito cumprimento do dever legal, os agentes não devem responder pela morte do motociclista;
  • b
    Os policiais devem responder pelo crime de homicídio consumado;
  • c
    Os policiais só iriam se beneficiar da excludente do estrito cumprimento do dever legal se a barreira tivesse sido montada em local com altos índices de violência;
  • d
    Por serem policiais, os agentes devem responder por tentativa de homicídio;
  • Próxima Questão