Questão: 31745 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a Constituição brasileira, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    a atual Constituição brasileira foi elaborada pelo Congresso Nacional, que recebeu poderes constituintes;
  • b
    a mudança do texto constitucional depende da aprovação da proposta de Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional, com duas votaçôes em cada casa legislativa, exigindo-se a manifestação favorável, em cada votação, de 3/5 dos integrantes da respectiva casa legislativa;
  • c
    o presidente da República pode vetar a proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, alegando razôes de interesse público ou de inconstitucionalidade;
  • d
    na vigência de intervenção federal em um Estado, a Constituição não pode ser modificada;
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