Quanto à cláusula penal pode-se afirmar:

a

não pode ser estipulada em ato posterior, mas somente conjuntamente com a obrigação;

b

a nulidade da obrigação não importa a da cláusula penal;

c

a cláusula penal pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora;

d

o valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

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