Questão: 31871 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa CORRETA:

Quanto à legitimidade do Ministério Público recorrer e o prazo assinado em lei, é correto se afirmar:

  • a
    pode intervir em qualquer ação que entender deva fazê-lo, sendo em quádruplo o prazo para tanto.
  • b
    apenas no processo em que é parte, sendo o prazo para recorrer de quinze dias.
  • c
    apenas naqueles processos em que oficiou como fiscal da lei e em triplo será contado o prazo para recorrer.
  • d
    apenas nos processos que cumulou as funçôes de fiscal da lei e parte, sendo em dobro o prazo para recorrer.
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