Questão: 31903 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o tema da prescrição e decadência, assinale a assertiva correta.

  • a
    O prazo da prescrição da execução não é o mesmo da prescrição da ação.
  • b
    A prescrição resulta da lei, do costume e do testamento, enquanto que a decadência resulta exclusivamente da lei.
  • c
    Assim como a ação de investigação de paternidade, a de petição de herança também é imprescritível.
  • d
    Quando um direito potestativo tem prazo fixado na lei, esse prazo tem natureza decadencial.
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