Questão: 62167 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao fim da sociedade conjugal, é correto afirmar:

  • a
    Somente a anulação e o divórcio dissolvem o casamento.
  • b
    O termo inicial para contagem do prazo para o divórcio indireto é a partir da separação judicial e/ou da separação de corpos decretada judicialmente.
  • c
    Após um ano de separação judicial consensual, caso queiram, os cônjuges poderão restabelecer a sociedade conjugal, inclusive alterando o regime de bens.
  • d
    Os cônjuges poderão requerer separação judicial litigiosa e anulação de casamento a qualquer momento, e a separação consensual após 02(dois) anos de casados.
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