Questão: 31953 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Lívia, 61 anos de idade é servidora pública civil da União. Assim, poderá ela se aposentar voluntariamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de:

  • a
    cinco anos de efetivo exercício no serviço público e dez no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
  • b
    oito anos no cargo público efetivo em que se dará a aposentadoria.
  • c
    dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
  • d
    quinze anos de efetivo exercício no serviço público.
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