Nos termos da Lei Estadual n. 10.460/1999, após a posse, o exercício do cargo público terá início dentro do prazo de:

a

30 dias, sendo o servidor exonerado, se não observar tal prazo.

b

30 dias, sob pena de responder o servidor a processo administrativo disciplinar por abandono de cargo.

c

45 dias, sob pena de ser declarada nula a posse, por desatendimento a requisito essencial.

d

15 dias, sob pena de responder o servidor a inquérito administrativo, sujeito à pena de demissão.

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