Questão: 32124 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A aplicação de dispositivo pertinente à extraterritorialidade da denominada Lei de Tortura, sob nº 9 455/97, se dá nas seguintes hipóteses:

  • a
    vítima estrangeira e autor brasileiro;
  • b
    vítima e autor brasileiros;
  • c
    vítima brasileira e autor da tortura encontrado em local em que a legislação pátria seja aplicável;
  • d
    vítima brasileira e autor estrangeiro;
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