A publicidade que se aproveita das deficiências de julgamento e experiência da criança é considerada:

a

lícita, nos casos em que se possa presumir a permissão dos pais ou responsáveis para que a criança a ela tenha acesso;

b

enganosa e, por isto, proibida;

c

abusiva e, por isto, proibida;

d

abusiva, se for capaz de induzir também o adulto em erro a respeito das características ou qualidades do produto;

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