Questão: 32219 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Lei municipal que concede subvenção a determinada seita religiosa deve ser considerada

  • a
    inconstitucional, podendo ser impugnada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.
  • b
    inconstitucional, podendo ser impugnada por via de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao Supremo Tribunal Federal, desde que observado o princípio da
    subsidiariedade.
  • c
    constitucional, podendo ser assim declarada, no caso de divergência jurisprudencial, em Ação Declaratória de Constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.
  • d
    constitucional, pois a Constituição Federal autoriza a concessão de subsídios a qualquer espécie de culto religioso.
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