De acordo com o Decreto nº 2.271/97, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional poderão ser objeto de execução indireta as atividades:

a

inerentes aos cargos de confiança do órgão ou entidade.

b

relacionadas intrínseca e diretamente às finalidades institucionais do órgão ou entidade.

c

instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.

d

de assessoria e apoio técnico em assuntos usuais inerentes aos cargos de chefia da instituição.

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