Questão: 32433 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao poder de polícia, é CORRETO afirmar:

  • a
    São atributos de todo e qualquer ato de manifestação do poder de polícia: a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade;
  • b
    O poder de polícia se manifesta sempre repressivamente;
  • c
    A licença para construir é exemplo de ato de poder de polícia;
  • d
    O poder de polícia abrange apenas as intervençôes concretas e específicas do Poder Executivo, e não as medidas gerais e abstratas;
  • Próxima Questão