Questão: 32439 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa corretaA constituição de direito real de garantia, dentro do termo legal da falência, em razão de dívida contraída antes desse termo, pode ser desfeita de que modo?

  • a
    Declaração incidental de ineficácia ex officio pelo Juiz do processo, a requerimento do Síndico ou de qualquer credor devidamente habilitado com seu crédito no processo falimentar.
  • b
    Ação ordinária de nulidade, com citação do falido na condição de assistente equiparado ao litisconsorte e publicação de aviso para conhecimento da generalidade dos credores.
  • c
    Ação revocatória, relativamente à massa falida, provando-se a intenção de prejudicar credores e a fraude do devedor e do terceiro que com ele contratar.
  • d
    Ação revocatória com pedido de declaração de ineficácia do ato, independente do conhecimento por parte do credor do estado econômico da pessoa jurídica vendedora e da intenção de fraudar os demais credores.
  • Próxima Questão