Questão: 32568 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a assertiva correta quanto ao Distrito Federal.

  • a
    No âmbito do Distrito Federal, a organização da Defensoria Pública e da Polícia Civil constitui tarefas de competência legislativa do Distrito Federal.
  • b
    Compete ao Distrito Federal, nos termos da Constituição Federal, a organização do Poder Judiciário local.
  • c
    O Distrito Federal dispôe de competência legislativa estadual e municipal.
  • d
    A Constituição não prevê a possibilidade de decretação de intervenção federal no Distrito Federal.
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