Questão: 32573 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Fixados os alimentos, em sentença, iniciou o credor a execução da dívida alimentar pretérita, compreendendo mais de 5 prestaçôes, segundo o rito do art.733, do Cod.Proc.Civil, sob pena de prisão. Qual foi o despacho do Juiz? E qual foi o motivo?

  • a
    O Juiz mandou que a execução se processasse segundo o rito do art.732 (646, pagamento em 24 horas, sob pena de penhora). Porque a dívida pretérita de alimentos, sem a virtude de assegurar a subsistência presente do alimentando, não pode gerar decreto de prisão.
  • b
    O Juiz mandou que a execução se processasse segundo o rito do art. 732 (646, pagamento em 24 horas, sob pena de penhora). Porque somente os alimentos provisionais podem ser executados segundo o rito do art. 733.
  • c
    O Juiz mandou que a execução se processasse segundo o rito do art. 732 (646, pagamento em 24 horas, sob pena de penhora). Porque somente os alimentos provisórios podem ser executados segundo o rito do art.733.
  • d
    O Juiz mandou citar. Porque estava correta a opção do credor.
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