Questão: 32778 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O processo legislativo compreende a elaboração de:

  • a
    emendas à Constituição, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluçôes;
  • b
    emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluçôes;
  • c
    emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos;
  • d
    emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos, resoluçôes.
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