A aquisição da propriedade dos imóveis que integram a herança pelos herdeiros legítimos se dá:

a

Quando concluído o inventário.

b

Com o registro do formal de partilha nos Cartórios do Registro de Imóveis competentes.

c

Com o trânsito em julgado da sentença que homologa a partilha.

d

Com a abertura da sucessão, pelo direito herditário.

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