Questão: 32835 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No caso de o Chefe Executivo discordar de parte de um projeto de lei aprovado, por entender contrário ao interesse público, poderá:

  • a
    vetá-lo integralmente, porque não se admite veto parcial;
  • b
    vetar a palavra que torne o sentido do texto contrário ao interesse público;
  • c
    vetar o artigo inteiro, em que haja a palavra que torne o sentido do texto contrário ao interesse público;
  • d
    vetá-lo integralmente, porque a razão de sua discordância é o interesse público;
  • Próxima Questão