Questão: 32838 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA:

  • a
    define como direitos sociais a educação, a saúde e o trabalho, sendo a moradia, o lazer e a segurança considerados meras expectativas de direito;
  • b
    dispôe que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, sendo que a exploração direta da atividade econômica pelo Estado é considerada sempre imperativo do desenvolvimento nacional;
  • c
    estabelece que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social;
  • d
    define como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com prioridade, o direito à educação, à saúde e ao lazer, e, sem prioridade, a liberdade, a dignidade, o respeito e a proteção contra o abuso, a violência e a exploração.
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