Uma construtora com sede no Município de Cubatão constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de Santos, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS) caberá à municipalidade de:

a

Cubatão, porque é o município onde a construtora tem a sua sede social.

b

Santos, porque é o local onde foi construído o edifício.

c

Cubatão, porque construção civil não é prestação de serviços.

d

Cubatão, porque a construtora não tem estabelecimento em Santos.

Próxima Questão