Questão: 32966 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Conforme a jurisprudência do STJ, o crédito tributário é considerado formalizado ou constituído:

  • a
    exclusivamente mediante lançamento pela autoridade fiscal.
  • b
    mediante protesto judicial.
  • c
    mediante protesto extrajudicial.
  • d
    mediante lançamento pela autoridade fiscal ou declaração ou confissão do débito pelo contribuinte.
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