Sobre o Tribunal de Contas da União, a Constituição Federal estabelece que:

a

a obrigação de lhe prestar contas não se aplica às pessoas físicas.

b

seus Ministros devem ter idade mínima de 30 (trinta) anos.

c

partidos politicos são partes ilegítimas para lhe denunciar irregularidades.

d

é competente para realizar inspeçôes de natureza operacional nas unidades administrativas do Poder Judiciário.

Próxima Questão