No tocante à súmula vinculante, analise as proposiçôes e assinale a alternativa correta.

I - o Supremo Tribunal Federal poderá, de oficio ou por provocação, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisôes sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder a sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei;
II - podem provocar a revisão de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal o Presidente da República, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Governador de Estado, o Procurador Geral da República e o Conselho Federal da OAB;
III - o rol das pessoas elencadas pela Constituição Federal com legitimidade para provocar a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal não pode ser ampliado por norma infraconstitucional;
IV - a súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos, sobre questão idêntica.

a

todas as opçôes estão corretas;

b

apenas três opçôes estão corretas;

c

apenas duas opçôes estão corretas;

d

apenas urna opção está correta;

Próxima Questão