Questão: 33261 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na doutrina de Celso Bastos e Carlos Ayres Britto, normas constitucionais de integração, restringíveis, são aquelas que:

  • a
    somente podem ser configuradas por expressa dicção constitucional;
  • b
    somente podem existir no silêncio do texto constitucional;
  • c
    podem existir tanto no silêncio quanto na explícita avocação do texto constitucional;
  • d
    podem ser configuradas sem o concurso de outra vontade modeladora de seu comando.
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