Questão: 34069 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tendo em vista a Teoria dos Motivos Determinantes, é CORRETO afirmar que:

  • a
    Mesmo quando não exigida por lei a motivação, uma vez motivado o ato, este só será válido se os motivos apontados forem verdadeiros e o justificarem;
  • b
    Todos os atos administrativos devem ser motivados;
  • c
    Os atos administrativos só poderão apresentar motivação, quando esta for expressamente exigida por lei;
  • d
    Exigindo a lei a motivação, nulo será o ato que não apresentar motivos falsos;
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